Plano Joana: medidas para a segurança dos transportes escolares
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Por que foi lançado o Plano Joana?
O plano surge na sequência do acidente em Châteaudun a 30 de janeiro de 2025, que custou a vida a Joana, uma estudante do ensino secundário. Os controlos organizados após o drama levaram o Estado, as autarquias e os operadores de transporte a reforçar a prevenção, o despistagem e a segurança dos veículos.
O dossiê governamental estrutura a ação em torno de cinco eixos: prevenção e despistagem, segurança dos veículos, envolvimento dos utilizadores, reforço das sanções e aumento das capacidades de controlo.
Que medidas dizem respeito diretamente aos condutores?
- um mínimo de um despistagem aleatória por ano e por condutor de transporte público ou escolar;
- um despistagem durante as visitas médicas obrigatórias para a renovação da carta de condução de pesados;
- um módulo sobre os riscos das conduções aditivas nas formações iniciais e contínuas;
- o incentivo a despistagens sistemáticas na contratação e a ações de prevenção nas empresas de transporte escolar.
O que prevê o plano para os veículos e passageiros?
O governo definiu o objetivo de integrar um dispositivo antarranque ligado ao despistagem de estupefacientes nos novos veículos de transporte escolar num prazo de quatro anos, sujeito aos desenvolvimentos técnicos e regulamentares necessários.
O plano prevê também uma melhor sinalização dos comportamentos de risco, uma sensibilização reforçada ao uso do cinto de segurança e trabalhos sobre os equipamentos de segurança e a deteção da diminuição da vigilância.
A cetamina é tornada obrigatória pelo Plano Joana?
O dossiê oficial de 30 de abril de 2025 não fixa uma lista regulamentar de substâncias que imponha a deteção da cetamina em todos os testes. Apresentar esta substância como uma obrigação geral decorrente do Plano Joana seria, portanto, incorreto na ausência de um texto posterior específico.
A escolha do painel deve corresponder ao protocolo aplicável, aos riscos identificados, ao desempenho documentado do dispositivo e às exigências regulamentares ou contratuais realmente em vigor.
Qual é a situação das empresas fora do transporte escolar?
O Plano Joana não se estende automaticamente à construção civil, à indústria, ao setor de eventos ou a todos os postos de segurança. Estas empresas continuam sujeitas à obrigação geral de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, mas qualquer despistagem deve ser justificada, proporcional e enquadrada.
Na sua decisão de 5 de dezembro de 2016, o Conselho de Estado admitiu, nas condições examinadas, que um superior hierárquico formado possa realizar um teste salivar a trabalhadores que ocupem postos particularmente sensíveis. O regulamento interno previa nomeadamente o segredo profissional sobre o resultado e o direito a uma contra-expertise médica a cargo do empregador.
Como construir um protocolo conforme?
- identificar precisamente os postos para os quais uma alteração representa um perigo elevado;
- associar os intervenientes competentes: direção, prevenção, serviço de saúde no trabalho, CSE e conselho jurídico quando necessário;
- prever as condições de controlo no regulamento interno ou no documento aplicável;
- formar as pessoas responsáveis pela recolha e leitura;
- garantir a confidencialidade, a rastreabilidade e a contra-expertise;
- prever uma conduta que proteja as pessoas sem confundir prevenção, disciplina e diagnóstico médico.
