Acidente de trabalho sob influência de álcool ou droga: quais as obrigações do empregador?

Acidente de trabalho sob influência de droga ou álcool: quais as consequências para o empregador e o trabalhador?

Quando um trabalhador sofre um acidente durante a execução da sua missão, este é geralmente qualificado como acidente de trabalho. Esta qualificação implica consequências tanto na cobertura do acidente (pela Segurança Social e pelo empregador) como na responsabilidade de cada um. Mas o que acontece se o trabalhador estiver sob influência de droga ou álcool no momento do acidente? O acidente é ainda assim qualificado como acidente de trabalho? Neste artigo, vamos rever a definição de acidente de trabalho e as regras aplicáveis, antes de destacar a importância para o empregador de implementar campanhas de despistagem benevolentes e formações adequadas, para prevenir estas situações e proteger tanto a empresa como os trabalhadores.

1. Definição de acidente de trabalho

Em França, o Código da Segurança Social (artigo L. 411-1) define acidente de trabalho como qualquer acidente ocorrido, qualquer que seja a causa, por facto ou por ocasião do trabalho a qualquer pessoa empregada ou que trabalhe a qualquer título ou em qualquer lugar para um ou vários empregadores.

Os critérios para que um acidente seja reconhecido como acidente de trabalho são, portanto:

• Um facto acidental ocorrido numa data certa;
• Durante o exercício ou por ocasião do exercício da atividade profissional.

O empregador mantém a responsabilidade pela segurança e saúde dos seus trabalhadores. Deve implementar as medidas de prevenção necessárias (informação, formação, verificação das aptidões do trabalhador, etc.).

2. Acidente sob influência de álcool ou droga: a presunção de imputabilidade

A legislação prevê uma presunção de imputabilidade segundo a qual o acidente ocorrido no local e no tempo de trabalho é, por princípio, presumido ser um acidente de trabalho. Este princípio é muito protetor para o trabalhador. Para reverter esta presunção, o empregador ou a caixa primária de seguro de doença deve provar que o acidente tem uma causa totalmente alheia ao trabalho.

Assim, um trabalhador sob influência de álcool ou droga pode ser vítima de um acidente durante o seu horário de trabalho ou no trajeto relacionado com a sua missão (por exemplo, um motorista a realizar uma rota de entrega). Isso não é suficiente, por si só, para fazer perder o caráter de acidente de trabalho.

O caso prático do Tribunal de Cassação (Câmara social, 22 de outubro de 1974)

Num acórdão (
Cass. Soc., 22 outubro 1974, n° 73-12.702
), a alta jurisdição confirmou que um acidente sob influência de álcool não faz automaticamente perder ao trabalhador a proteção ligada à qualificação de acidente de trabalho. Baseando-se na presunção de imputabilidade, o Tribunal de Cassação considerou que, mesmo em caso de culpa do trabalhador (condução em estado de embriaguez), o acidente pode manter a sua natureza profissional, a menos que o empregador prove que essa culpa foi a única e exclusiva causa do acidente e que foi totalmente alheia ao trabalho.

Exemplo retirado do acórdão: Um motorista causou um acidente enquanto conduzia embriagado. O Tribunal considerou que esta circunstância não era suficiente para excluir a qualificação de acidente de trabalho, pois o acidente ocorreu «por facto ou por ocasião do trabalho»; em outras palavras, no tempo e local da missão confiada pelo empregador.

3. Consequências para o empregador e o trabalhador

3.1. Reconhecimento do acidente de trabalho

• Se o acidente for qualificado como acidente de trabalho, as contribuições sociais e a cobertura serão então assumidas segundo as regras da Segurança Social: indemnizações diárias aumentadas para o trabalhador, eventual pensão em caso de incapacidade, etc.
• O empregador pode ver a sua contribuição para acidentes de trabalho aumentar potencialmente em função da gravidade do acidente e da sua taxa de sinistralidade.

3.2. Responsabilidade do empregador

• O empregador tem uma obrigação de segurança. Deve prevenir comportamentos de risco (álcool, droga, fadiga, etc.) através de ações de prevenção adequadas.
• Pode, se necessário, iniciar um processo disciplinar contra o trabalhador responsável, na medida em que o consumo de álcool ou estupefacientes constitui uma falta grave e pode ameaçar a segurança das pessoas e bens. Contudo, o acidente permanece, por defeito, da responsabilidade do empregador se as condições de tempo e lugar estiverem preenchidas.

3.3. Sanções para o trabalhador

• No plano penal, se o trabalhador for considerado culpado de infrações (por exemplo, condução em estado de embriaguez), pode ser sanccionado (retirada de carta, multa, etc.).
• No plano disciplinar, pode incorrer em sanções até à despedimento por justa causa se a falta cometida colocar em perigo a segurança da empresa ou de terceiros.

4. Prevenir para melhor agir: a importância das campanhas de despistagem benevolentes e das formações adequadas

O consumo de álcool ou estupefacientes no trabalho apresenta riscos importantes para a saúde e segurança dos trabalhadores, mas também para a empresa e terceiros. Para evitar acidentes graves e situações jurídicas complexas, o empregador tem todo o interesse em reforçar a prevenção.

4.1. Implementar uma política de prevenção adequada

• Regulamento interno: O empregador pode definir aí precisamente as regras relativas ao consumo de álcool e droga no trabalho, bem como as sanções aplicáveis.
• Informação e sensibilização: Implementar campanhas de informação sobre os perigos das substâncias psicoativas, especialmente para os postos de risco (condutores, operadores de máquinas, etc.).
• Formações adequadas: Oferecer formações específicas para gestores e trabalhadores em postos sensíveis. Estas sessões podem incluir a deteção de sinais de alerta e as boas práticas a adotar perante um colega em dificuldade.

4.2. Implementar despistagens benevolentes

• Despistagens regulares e direcionadas: Para os chamados postos «sensíveis» (motoristas, operadores de máquinas, trabalhadores em altura…), a implementação de despistagem pode ser prevista no regulamento interno, respeitando o direito do trabalhador.
• Os nossos testes de despistagem: Oferecemos soluções de despistagem fiáveis e fáceis de implementar na sua estrutura. Esta abordagem, centrada na benevolência, visa prevenir acidentes em vez de punir.
• Acompanhamento em caso de resultado positivo: O objetivo não é «apanhar» o trabalhador, mas sim evitar o acidente e garantir a segurança de todos. Em caso de teste positivo, recomendamos estabelecer um diálogo construtivo, identificar soluções de acompanhamento (ajuda psicológica, acompanhamento regular, etc.) e assegurar a reintegração segura da pessoa em causa.

4.3. Os nossos programas de formação e prevenção

• Formações para os trabalhadores: Oferecemos programas direcionados para informar os trabalhadores sobre os efeitos do álcool e da droga, e para lhes dar as chaves de um consumo responsável, ou mesmo de abstinência no local de trabalho.
• Formações para gestores: Sensibilizar os responsáveis permite-lhes adotar a postura correta para detetar, dialogar e agir eficazmente, respeitando a confidencialidade e dignidade dos colaboradores.
• Plano de acompanhamento e avaliação: As nossas formações incluem ferramentas de acompanhamento que permitem medir a eficácia das campanhas de prevenção, ajustar as ações e perpetuar as boas práticas na empresa.

5. Conclusão

Um acidente de trabalho sob influência de droga ou álcool pode ainda assim ser reconhecido como tal, salvo prova apresentada pelo empregador de que o acidente é totalmente «alheio ao trabalho». A abordagem do empregador deve ser, portanto, preventiva e benevolente, para limitar comportamentos de risco e proteger a integridade física e mental dos trabalhadores.

Nesse sentido, a implementação de campanhas de despistagem de álcool e droga, combinada com ações de informação e formações adequadas, constitui um instrumento essencial para reduzir os riscos. Para além de evitar litígios complexos e dispendiosos, estas ações de prevenção e despistagem contribuem para um clima de confiança e segurança dentro da empresa, no interesse de todos: empregador, trabalhadores e terceiros suscetíveis de sofrer as consequências de um acidente sob influência.

Não hesite em contactar-nos para qualquer questão sobre a implementação de uma política de prevenção dos riscos ligados ao consumo de álcool ou estupefacientes, ou para conhecer os nossos testes de despistagem e formações dedicadas à segurança da sua atividade.