Transporte escolar e estupefacientes: prevenir antes do acidente
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Por que é que o transporte escolar é uma função particularmente sensível?
O condutor assume a segurança de passageiros menores, frequentemente em horários matinais, em itinerários repetidos e por vezes em condições meteorológicas difíceis. Uma diminuição da vigilância pode ter consequências imediatas.
O consumo de estupefacientes é apenas um dos fatores. A fadiga, a apneia do sono, certos medicamentos, um mal-estar, o álcool ou uma pressão organizacional podem também afetar a condução.
O que é que o drama de 2025 mudou no debate público
O acidente mortal de autocarro escolar ocorrido em 2025 colocou novamente em destaque a prevenção das condutas aditivas no transporte de crianças. Os anúncios agrupados sob o nome de Plano Joana incidiram nomeadamente no reforço do despiste, da formação dos condutores e dos dispositivos de prevenção.
É contudo necessário distinguir um anúncio, o seu calendário de implementação e uma obrigação já em vigor. Os transportadores devem verificar os textos aplicáveis, os contratos públicos e as instruções das autoridades competentes em vez de se basearem num resumo comercial.
As responsabilidades da empresa de transporte
O empregador deve avaliar os riscos e implementar uma organização adequada. Para os postos de condução, isso implica nomeadamente definir as condições de aptidão imediata e as situações em que uma saída deve ser suspensa.
- integrar as condutas aditivas, a fadiga e os medicamentos no DUERP;
- identificar os postos e trajetos mais sensíveis;
- formar a gestão para constatar factos sem diagnóstico improvisado;
- prever um condutor de substituição;
- organizar a orientação para o serviço de prevenção e saúde no trabalho;
- registar as medidas de prevenção sem constituir uma vigilância abusiva.
O despiste aleatório é automaticamente possível?
Não. Na empresa, um teste salivar deve ser justificado pela natureza do posto, proporcional ao risco e previsto no quadro interno aplicável. A decisão do Conselho de Estado de 5 de dezembro de 2016 admitiu o recurso a este tipo de teste para postos particularmente sensíveis, sob condições e com garantias para o trabalhador.
O protocolo deve nomeadamente tratar da informação prévia, da pessoa habilitada, da confidencialidade, da possibilidade de uma contra-experiência e da conduta a seguir após um resultado positivo.
O que fazer quando existe dúvida antes da saída?
- adiar a saída e colocar os passageiros em segurança;
- fazer intervir um responsável formado;
- registar apenas os factos observáveis;
- aplicar o procedimento interno, incluindo o teste quando legalmente previsto;
- organizar a substituição do condutor;
- prever a confirmação, a avaliação médica ou o acompanhamento necessário.
Prevenção e acompanhamento não são incompatíveis
Uma política de segurança exige regras firmes sobre a condução, mas deve também permitir a um trabalhador sinalizar uma dificuldade sem esperar pelo acidente. O acesso à medicina do trabalho, a um médico, a um CSAPA ou ao Drogues Info Service faz parte de uma prevenção realista.
O acompanhamento da AMA Prévention
A AMA Prévention fornece testes salivares profissionais, forma as equipas na sua utilização e ajuda os transportadores a estruturar as suas campanhas de sensibilização. A validação jurídica do protocolo interno continua a ser indispensável.
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