Cannabis na Alemanha: o que a lei autoriza desde 2024
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O que os adultos podem possuir
As pessoas com pelo menos 18 anos podem possuir até 25 gramas de cannabis consigo. Em casa, o limite é de 50 gramas de cannabis seca.
A lei também autoriza o cultivo pessoal de três plantas de cannabis por adulto, desde que as plantas e os produtos estejam protegidos do acesso de menores e terceiros.
O que são as associações de cultivo?
Desde 1 de julho de 2024, associações de cultivo sem fins lucrativos podem cultivar coletivamente cannabis para os seus membros maiores de idade. Estão sujeitas a autorização, obrigações de controlo e limite de membros.
- a entrega é reservada a membros maiores de idade;
- a quantidade é limitada por dia e por mês;
- regras reforçadas aplicam-se a membros com menos de 21 anos;
- é proibido o consumo no local;
- publicidade e patrocínio são proibidos.
Onde o consumo continua proibido?
O consumo permanece proibido em várias zonas sensíveis, nomeadamente perto de escolas, estruturas que acolhem crianças, parques infantis e instalações desportivas acessíveis ao público. Podem também aplicar-se restrições horárias e geográficas em zonas pedonais.
As regras locais e a sua aplicação podem evoluir. É por isso necessário consultar as informações oficiais antes de qualquer deslocação ou evento.
É possível transportar cannabis entre França e Alemanha?
Não. A autorização alemã não permite atravessar livremente a fronteira com cannabis. A importação, exportação e transporte transfronteiriço continuam proibidos fora dos quadros legalmente previstos.
E quanto à condução?
A reforma da posse não significa que conduzir após consumir seja isento de riscos ou automaticamente autorizado. O cannabis pode alterar a atenção, o tempo de reação e a perceção. As regras rodoviárias alemãs devem ser verificadas separadamente, nomeadamente para jovens condutores, profissionais e situações que envolvam cannabis e álcool.
Um autoteste salivar não constitui autorização para conduzir. Não pode garantir o resultado de um controlo posterior e não mede com precisão a aptidão para a condução.
O que esta reforma não altera
O cannabis continua a ser um produto psicoativo suscetível de causar dependência, perturbações ansiosas, alteração cognitiva e acidentes. O enquadramento legal visa sobretudo proteger os menores e reduzir certos danos, sem eliminar os riscos para a saúde.
